Kulturabkommen zwischen Deutschland und Brasilien

Bekanntmachung

Bekanntmachung des Kulturabkommens zwischen der Regierung der Bundesrepublik Deutschland und der Regierung der Föderativen Republik Brasilien Vom 27. Januar 1971

In Bonn ist am 9. Juni 1969 ein Kulturabkommen zwischen der Regierung der Bundesrepublik Deutschland und der Regierung der Föderativen Republik Brasilien unterzeichnet worden.

Das Abkommen ist nach seinem Artikel 18

am 17. Dezember 1970

in Kraft getreten; es wird nachstehend veröffentlicht.

Bonn, den 27. Januar 1971

Der Bundesminister des Auswärtigen
In Vertretung
Frhr. v. Braun

Abkommen	Acôrdo
Kulturabkommen zwischen der Regierung der Bundesrepublik Deutschland und der Regierung der Föderativen Republik Brasilien	Acôrdo Cultural entre o Govêrno da República Federal da Alemanha e o Govêrno da República Federativa do Brasil
Die Regierung der Bundesrepublik Deutschland und die Regierung der Föderativen Republik Brasilien,	O Govêrno da República Federal da Alemanha e o Govêrno da República Federativa do Brasil,
in dem Bestreben, die Zusammenarbeit auf kulturellem Gebiet in freundschaftlichem Geiste zu erhalten und zu erweitern sowie die traditionellen Kulturbeziehungen und das gegenseitige Verständnis zwischen den beiden Völkern zu verstärken, sind übereingekommen, ein Kulturabkommen abzuschließen und	no intuito de manter e expandir, num espírito de amizade, a cooperação no domínio cultural e a fim de incrementar as relações culturais e a compreensão mútua tradicionalmente existente entre os dois países, resolveram concluir um Acôrdo Cultural e
haben folgendes vereinbart:	convieram no seguinte:
Artikel 1 Jede Vertragspartei wird bemüht sein, den Austausch auf den Gebieten der Erziehung, Kultur und Wissenschaft zwischen Deutschen und Brasilianern zu fördern und hierzu die Schaffung kultureller Einrichtungen im eigenen Land zu unterstützen, welche der Verbreitung der Sprache und der sonstigen kulturellen Werte der anderen Vertragspartei sowie der Verwirklichung der allgemeinen Ziele dieses Abkommens dienen.	Artigo 1 Cada Parte Contratante propõe-se a promover o intercâmbio educacional, cultural e científico entre alemães e brasileiros, estimulando a criação, em seu território, de instituições culturais dedicadas à difusão do idioma e demais valôres culturais da outra Parte, com vista à realização dos objetivos gerais do presente Acordo.
Artikel 2 (1) Die Regierung der Bundesrepublik Deutschland wird sich bemühen, die Einrichtung von Dozenturen, Lektoraten und Kursen zur Unterweisung in der portugiesischen Sprache und brasilianischen Kultur an Universitäten und sonstigen Hochschulen sowie die Gründung von Instituten für brasilianische Studien zu fördern.	Artigo 2 (1) O Govêrno da República Federal da Alemanha empenhar-se-á no sentido de favorecer a instituição de cátedras, leitorados e cursos de língua portuguêsa e cultura brasileira, em universidades e outros estabelecimentos de ensino superior, bem como a fundação de institutos de estudos brasileiros.
(2) Die Regierung der Föderativen Republik Brasilien wird sich bemühen, den Unterricht in der deutschen Sprache und Kultur an Universitäten und sonstigen Hochschulen aufrecht zu erhalten und zu fördern. Die der Bundesaufsicht unterstehenden öffentlichen oder privaten höheren Schulen sind berechtigt, die deutsche Sprache als Wahlpflichtfach in ihren Lehrplan aufzunehmen.	(2) O Govêrno da República Federativa do Brasil empenhar-se-á no sentido de manter e estimular o ensino da língua e cultura alemãs em universidades e outros estabelecimentos de ensino superior. As escolas secundárias, oficiais ou particulares sob inspeção federal, têm a faculdade de incluir a língua alemã em seu currículo como disciplina curricular optativa.
Artikel 3 (1) Jede Vertragspartei wird bestrebt sein, wenn besondere Umstände es erfordern, im Rahmen der in ihrem Land geltenden Gesetze und in einer später noch festzulegenden Anzahl die Einrichtung von Schulen oder Lehrgängen für Schüler mit der Staatsangehörigkeit des anderen Landes zuzulassen, deren Eltern sich auf Zeit innerhalb ihres Hoheitsgebietes niedergelassen haben. Der Lehrplan wird demjenigen des Ursprungslandes der Schüler entsprechen, wobei zusätzlich jeweils Deutsch bzw. Portugiesisch als Pflichtfach gelehrt wird.	Artigo 3 (1) Cada Parte Contratante procurará – sempre que circunstâncias especiais o exigirem – admitir, de acôrdo com a legislação vigente em cada país, a criação, em número a ser determinado por regulamentação posterior, de escolas ou cursos destinados a estudantes de nacionalidade da outra Parte Contratante, cujos pais estejam residindo temporàriamente em seu território. O currículo escolar seguirá o programa de ensino do país de origem do estudante, incluindo ademais, em caráter obrigatório, o ensino da língua portuguêsa e alemã, respectivamente.
(2) Das Land, in dem diese Schulen liegen, ist nicht verpflichtet, die Gültigkeit der von den oben erwähnten Schulen und Lehrgängen erteilten Zeugnisse anzuerkennen.	(2) O País em que as referidas escolas estiverem localizadas não estará na obrigação de reconhecer a validade dos diplomas concedidos pelas mesmas escolas ou cursos.
Artikel 4 Jede Vertragspartei wird bemüht sein, die Beziehungen zwischen den beiderseitigen Universitäten, sonstigen Hochschulen und anderen kulturellen und wissenschaftlichen Einrichtungen sowie den Austausch von Professoren, Wissenschaftlern, Lehrern, Studenten und Schülern zu fördern.	Artigo 4 Cada Parte Contratante procurará estimular as relações entre as suas universidades, outros estabelecimentos de ensino superior e demais instituições culturais e científicas da outra Parte, bem como favorecer o intercâmbio de professôres universitários, secundários e primários, de cientistas e de estudantes.
Artikel 5 Jede Vertragspartei wird bemüht sein, Studenten mit abgeschlossenem Hochschulstudium, Fachkräften, Forschern, Wissenschaftlern oder Künstlern der anderen Vertragspartei Stipendien zur Fortbildung auf ihren verschiedenen Fachgebieten zu verleihen.	Artigo 5 Cada Parte Contratante procurará conceder bôlsas de estudo subsidiadas a estudantes pós-graduados, profissionais, pesquisadores, cientistas e artistas da outra Parte, a fim de prosseguirem estudos nos diversos campos de suas especialidades.
Artikel 6 Jede Vertragspartei wird bemüht sein, den Austausch von Veröffentlichungen und Dokumenten amtlicher und nicht amtlicher Art, wie auch den Austausch von Veröffentlichungen und Dokumenten zwischen den Universitäten und sonstigen Hochschulen, Akademien, wissenschaftlichen Gesellschaften und kulturellen Einrichtungen im Hoheitsgebiet der beiden Vertragsparteien zu fördern und zu erleichtern.	Artigo 6 Cada Parte Contratante procurará estimular e facilitar o intercâmbio de publicações e documentos, de caráter oficial ou não, assim como a permuta de publicações e documentos entre as universidades, outros estabelecimentos de ensino superior, academias, sociedades científicas e instituições culturais no território de ambas as Partes.
Artikel 7 Jede Vertragspartei wird bestrebt sein, der anderen Partei bei deren kulturellen Unternehmungen auf ihrem Hoheitsgebiet Erleichterungen zuteil werden zu lassen, insbesondere für die Veranstaltung von Ausstellungen auf den Gebieten der Wissenschaft und Kunst, die Verbreitung und Übersendung von Büchern und anderen Veröffentlichungen, die Reproduktion von Kunstwerken, Vorträge, Seminare und Konzerte, Theater- und Ballettaufführungen, Vorführungen von Kultur- und Spielfilmen, Rundfunk- und Fernseh-Übertragungen, Schallplatten- und Tonbandaufnahmen sowie für sonstige der Verbreitung ihrer kulturellen Werte und dem Bekanntmachen ihrer touristischen Sehenswürdigkeiten dienende Mittel.	Artigo 7 Cada Parte Contratante procurará facilitar, em seu território, a organização de empreendimentos culturais da outra Parte particularmente por intermédio da organização de exposições científicas, artísticas, da difusão e tradução de livros e outras publicações, da reprodução de obras de arte, de conferências, de seminários, de concertos, de representações teatrais, de apresentações de bailado, de exibições de películas cinematográficas, artísticas e de documentários, de programas de rádio e televisão, da gravação de discos e fitas magnéticas, bem como de outros meios de divulgação de seus valores culturais e atrações turísticas.
Artikel 8 Jede Vertragspartei wird bemüht sein, im Rahmen der einschlägigen gesetzlichen Bestimmungen auf ihrem Hoheitsgebiet die Einfuhr sowie die etwaige Ausfuhr von wissenschaftlichen Instrumenten, von Lehrmaterial, Kunstwerken, Büchern und Dokumenten oder sonstigen kulturellen Gegenständen der anderen Vertragspartei zu erleichtern, die zur wirksamen Durchführung der in diesem Abkommen vorgesehenen Betätigung beitragen oder die als Ausstellungsmaterial zeitlich begrenzter Ausstellungen in das Ursprungsland zurückkehren sollen.	Artigo 8 Cada Parte Contratante, de conformidade com as disposições legais vigentes sôbre a matéria, procurará facilitar a admissão, em seu território, assim como a saída eventual, de instrumentos científicos, material pedagógico, obras de arte, livros, documentos e demais objetos de caráter cultural, procedentes da outra Parte e que contribuam para o eficaz desenvolvimento das atividades compreendidas no presente Acôrdo, ou que se destinem a exposições culturais temporárias e que devam retornar ao território de origem.
Artikel 9 (1) Jede Vertragspartei wird bemüht sein, Studenten, die Staatsangehörige der anderen Vertragspartei sind, die Zulassung zu ihren Bildungsanstalten nach Maßgabe der in ihrem Hoheitsgebiet geltenden Bestimmungen zu ermöglichen. In dieser Hinsicht wird jede Vertragspartei die Möglichkeiten und Voraussetzungen für die gegenseitige Anerkennung von akademischen Graden, Diplomen und Hochschulzeugnissen zur Feststellung ihrer Gleichwertigkeit prüfen.	Artigo 9 (1) Cada Parte Contratante procurará facultar, em seus estabelecimentos de ensino, a matrícula de estudantes de nacionalidade da outra Parte Contratante, respeitados os dispositivos regulamentares vigentes em cada país. A êsse respeito, cada uma das Partes Contratantes estudará as possibilidades porventura existentes e as condições para o reconhecimento recíproco de títulos, diplomas e atestados de cursos de nível superior, com o objetivo de estabelecer a sua equivalência.
(2) Zeugnisse über die erfolgreiche Ablegung der ersten und zweiten deutschen Staatsprüfung für das Lehramt in deutscher Sprache an Gymnasien sowie Zeugnisse des Goethe-Instituts in München über die Befähigung zur Erteilung deutschen Sprachunterrichts befähigen deren Inhaber auch zur Erteilung deutschen Sprachunterrichts an brasilianischen Unterrichtsstätten der gleichen Stufe. Die von den philosophischen Fakultäten Brasiliens ausgestellten Lehrbefähigungsdiplome für Literatur- und Sprachunterricht an höheren Schulen befähigen deren Inhaber auch zur Erteilung portugiesischen Sprachunterrichts an solchen deutschen Lehranstalten.	(2) Diplomas que atestem ter sido prestados, com êxito, o 1° e 2° Exames de Estado Alemão para o ensino da língua alemã em estabelecimentos de ensino secundário, bem como os certificados, concedidos pelo Instituto Goethe de Munique, de habilitação para o ensino da língua alemã, credenciarão seus titulares a ministrar o ensino da língua alemã, em estabelecimentos brasileiros de ensino de nível correspondente. Os diplomas de licenciatura em letras, expedidos por Faculdades de Filosofia do Brasil, e habilitando para o ensino em estabelecimentos de nível secundário credenciarão seus titulares a ministrar o ensino da língua portuguêsa em estabelecimentos alemães de ensino de nível correspondente.
Artikel 10 Jede Vertragspartei wird bestrebt sein, im Bereich ihres Hoheitsgebietes die Lizenzerteilung zur Wiedergabe von Kunstwerken und musikalischen Kompositionen sowie zur Übersetzung literarischer, wissenschaftlicher und technischer Werke von Autoren, die Staatsangehörige der anderen Vertragspartei sind, im Einklang mit den internationalen Verpflichtungen der Vertragsparteien und unter Beachtung der gesetzlichen Bestimmungen über das Urheberrecht zu fördern.	Artigo 10 Cada Parte Contratante procurará favorecer a concessão de licenças, em seus respectivos territórios, para a reprodução de obras artísticas, de composições musicais e para a tradução de obras literárias, científicas e técnicas da autoria de nacionais da outra Parte, em concordância com as obrigações internacionais das Partes Contratantes e respeitadas as disposições legais referentes ao Direito Autoral.
Artikel 11 Jede Vertragspartei wird sich dafür einsetzen, daß die in ihrem Gebiete verwendeten Schulbücher eine zutreffende Vorstellung vom Lebensstil und der Kultur des anderen Landes vermitteln.	Artigo 11 Cada Parte Contratante empenhar-se-á no sentido de que os livros escolares utilizados em seu território transmitam uma noção exata do estilo de vida e da cultura do outro país.
Artikel 12 Jede Vertragspartei wird bestrebt sein, die Durchführung von Ferienkursen für Lehrkräfte und Studierende des anderen Landes zu fördern.	Artigo 12 Cada Parte Contratante procurará estimular a realização de Cursos de férias, para professôres e estudantes do outro país.
Artikel 13 Jede Vertragspartei wird bestrebt sein, Besuche von Einzelpersonen und Gruppen, welche die Kultur der anderen Vertragspartei repräsentieren, durch Einladungen und die Gewähr von Beihilfen zu fördern.	Artigo 13 Cada Parte Contratante procurará promover, mediante convites e a concessão de ajuda financeira, a realização de visitas de personalidades e grupos representativos da cultura da outra Parte.
Artikel 14 Jede Vertragspartei wird bestrebt sein, im Rahmen des Möglichen auf die Austragung sportlicher Wettkämpfe zwischen beiden Ländern und auf die Zusammenarbeit ihrer der Pflege und Betreibung von Leibesübungen gewidmeten Organisationen hinzuwirken.	Artigo 14 Cada Parte Contratante procurará encorajar, na medida do possível, a realização de competições esportivas entre os dois países e estreitar a colaboração das organizações dedicadas ao cultivo e prática da educação física das duas partes.
Artikel 15 (1) Zur Erteilung von Anregungen und Empfehlungen und zur Beratung der Vertragsparteien wird ein Ständiger Gemischter Deutsch-Brasilianischer Ausschuß gebildet. Dieser Ausschuß besteht aus zwei Abteilungen, einer deutschen am Sitz der Regierung der Bundesrepublik Deutschland und einer brasilianischen mit Sitz in Brasilia.	Artigo 15 (1) Para a apresentação de sugestões e recomendações, bem como para a realização de consultas entre as Partes Contratantes, será criada, em caráter permanente, uma Comissão Mista Brasil-Alemanha, composta da Seção Alemã, com sede no lugar em que estiver sediado o Govêrno da República Federal da Alemanha, e da Seção Brasileira, com sede em Brasília.
(2) Jede Abteilung besteht aus einem Vorsitzenden sowie zwei deutschen und zwei brasilianischen Mitgliedern. Der Vorsitzende der deutschen Abteilung ist ein deutscher, der Vorsitzende der brasilianischen Abteilung ein brasilianischer Staatsangehöriger.	(2) Cada Seção será constituída de um Presidente, dois membros alemães e dois membros brasileiros. A Seção Alemã será presidida por uma pessoa de nacionalidade alemã, e a Seção Brasileira será presidida por uma pessoa de nacionalidade brasileira.
(3) Der Vorsitzende der deutschen Abteilung sowie die deutschen Mitglieder beider Abteilungen werden vom Bundesminister des Auswärtigen der Bundesrepublik Deutschland im Benehmen mit den beteiligten Bundesministern und den Kultusministern der Länder der Bundesrepublik Deutschland ernannt. Der Vorsitzende der brasilianischen Abteilung sowie die brasilianischen Mitglieder beider Abteilungen werden vom Außenminister der Föderativen Republik Brasilien im Benehmen mit dem Erziehungs- und Kultusminister bestellt.	(3) O Presidente da Seção Alemã da Comissão Mista e os membros alemães de ambas as Seções serão nomeados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federal da Alemanha, em comum acordo com os Ministros Federais interessados e dos Ministros da Educação e Cultura dos diversos Estados da República Federal da Alemanha. As nomeações do Presidente da Seção Brasileira da Comissão Mista e dos membros brasileiros de ambas as Seções serão feitas pelo Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, em comum acordo com o Ministro da Educação e Cultura da República Federativa do Brasil.
(4) Die beiden Abteilungen des Ständigen Gemischten Ausschusses treten nach Bedarf, mindestens aber alle zwei Jahre zusammen. Für die ordnungsgemäße Besetzung des Gesamtausschusses genügt es, wenn an den Sitzungen der einen Abteilung der Vorsitzende oder ein von diesem bestimmtes Mitglied der anderen Abteilung teilnimmt. Den Vorsitz führt jeweils der Vorsitzende der Abteilung, in deren Land die Sitzung stattfindet.	(4) As duas Seções permanentes da Comissão Mista reunir-se-ão, sempre que fôr julgado conveniente e pelo menos uma vez cada dois anos. Para a constituição regulamentar do Plenário da Comissão é suficiente que, da reunião de uma das Seções da Comissão Mista, participe o Presidente da outra ou representante por êle indicado. A presidência caberá ao presidente da Seção em cujo país a reunião fôr realizada.
(5) Der Ständige Gemischte Ausschuß und jede Abteilung können Sachverständige als fachliche Berater hinzuziehen.	(5) A Comissão Mista Permanente e cada Seção da mesma poderão convocar peritos, na qualidade de consultores técnicos.
Artikel 16 Im Sinne dieses Abkommens bedeutet das Wort „Land“ außer in Artikel 15 Absatz 3 und in Artikel 17 die Bundesrepublik Deutschland.	Artigo 16 Para fins do presente acôrdo, a palavra “Land“ significa a República Federal da Alemanha, excetuadas as estipulações contidas nos artigos 15 (3) e 17.
Artikel 17 Dieses Abkommen gilt auch für das Land Berlin, sofern nicht die Regierung der Bundesrepublik Deutschland gegenüber der Regierung der Föderativen Republik Brasilien innerhalb von drei Monaten nach Inkrafttreten des Abkommens eine gegenteilige Erklärung abgibt.	Artigo 17 Este acordo se aplicará também ao Land Berlim desde que o Govêrno da República Federal da Alemanha não envie ao Govêrno da República Federativa do Brasil declaração em contrário dentro dos três meses que se seguirem à entrada em vigor do presente Acôrdo.
Artikel 18 Jede der beiden Vertragsparteien benachrichtigt die andere über den Abschluß der nach ihrem Verfassungsrecht für das Inkrafttreten dieses Abkommens erforderlichen Formalitäten. Das Abkommen tritt dreißig Tage nach dem Zugang der letzten Benachrichtigung in Kraft und gilt bis zu dem Ablauf von sechs Monaten nach dem Tage der Kündigung durch eine der Vertragsparteien.	Artigo 18 Cada uma das Partes Contratantes notificará a outra da conclusão das formalidades requeridas pelas respectivas disposições constitucionais para a vigência do presente Acôrdo, o qual entrará em vigor trinta dias após a data de recebimento da última notificação prolongandose sua vigência até seis meses após a dàta em que fôr denunciado por uma das Partes Contratantes.
GESCHEHEN zu Bonn am 9. Juni 1969 in vier Urschriften, je zwei in deutscher und in portugiesischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist.	FEITO em Bonn aos 9 de junho de 1969 em quatro vias originais, duas em língua alemã e duas em língua portuguêsa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
Für die Regierung der Bundesrepublik Deutschland Willy Brandt	Pelo Govêrno da República Federal da Alemanha Willy Brandt
Für die Regierung der Föderativen Republik Brasilien José de Magalhães Pinto	Pelo Govêrno da República Federativa do Brasil José de Magalhães Pinto